Política de Privacidade da Plataforma de Logística

Aviso de Privacidade de Plataforma de Logística

Informações sobre a empresa e site

Introdução

Esta é a política de privacidade da https://mourafacil.moura.com.br.

O controlador responsável pelo processamento neste site é Grupo Moura.

Rua Pe. Carapuceiro, 706, 9º andar — Boa Viagem — Recife - PE, CEP: 51020 - 280

relacionamento@grupomoura.com

+ (55) 0800-701-2021

Encarregado de Proteção de Dados

De acordo com o artigo 41 do LGPD, nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Nossos detalhes do Encarregado de Proteção de Dados são os seguintes:

• DPO: Tiago Xavier Macedo
• Contato: privacidade@grupomoura.com

Nosso DPO é capacitado e responsável por conduzir todas as atividades exigidas pelo LGPD e pela ANPD, incluindo:

1. Aceitar reclamações e comunicações de titulares dos dados, fornecer explicações e adotar medidas;
2. Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas de proteção de dados necessárias;
3. Orientar nossos funcionários e contratados sobre práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;

A proteção dos seus dados pessoais é particularmente preocupante para nós. Tratamos os dados pessoais fornecidos por você no contexto do uso de nosso site e serviços de forma confidencial e de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, bem como esta política de privacidade.

A seguir, informamos detalhadamente quais dados pessoais coletamos, para quais fins eles são usados, com quem compartilhamos dados e a quais direitos de privacidade você pode ter direito.

Definições

Dados pessoais significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados); uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador em linha ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Tratamento significa qualquer operação ou conjunto de operações que é realizado em dados pessoais ou em conjuntos de dados pessoais, seja por meios automatizados ou não, como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição.

Controlador significa a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, isoladamente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e meios do tratamento de dados pessoais.

Operador significa uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que processa dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento.

Destinatário significa uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo, ao qual os dados pessoais são divulgados, incluindo os processadores e os responsáveis pelo tratamento.

Termos e Condições

Estes termos e condições (doravante, os "Termos e Condições") regem a relação entre Baterias Moura S.A. (doravante, "Moura Fácil") e os usuários do aplicativo denominado Moura Fácil Revendas (doravante, o "Aplicativo") em sua versão para dispositivos móveis que pode ser baixada da loja Google Play.

O acesso do Usuário ao Aplicativo implica na aceitação imediata e sem reservas dos presentes Termos e Condições. Consequentemente, o Usuário declara que leu e aceitou estes Termos e Condições em sua totalidade; tal aceitação é indispensável para o uso do Aplicativo. Se você não concordar com estes Termos e Condições, não use o Aplicativo.

1. Descrição do aplicativo

1.1 O Aplicativo é uma ferramenta tecnológica que consiste em centralizar os pedidos do Moura Fácil (doravante "Moura Fácil"). Ele permite a aceitação de pedidos, a designação de instaladores, a comunicação com a equipe de operação da Moura Fácil e com os instaladores, bem como o acompanhamento dos pedidos até a sua conclusão;

1.2 O Aplicativo oferece como meio de contato o Intercom, um aplicativo que está incluído no Moura Fácil Revendas para os Usuários;

1.3 O Aplicativo utiliza as funções de telefonia e WhatsApp dos dispositivos móveis para os seguintes fins específicos: o ponto de venda pode entrar em contato com o instalador pelo WhatsApp ou com o usuário final por meio de uma chamada telefônica;

1.4 Além disso, o Moura Fácil poderá incluir funcionalidades no Aplicativo que permitam a geolocalização e a integração com outros Aplicativos, entre outras coisas.

2. Informações contidas no Aplicativo

2.1 O conteúdo e/ou uso do Aplicativo é destinado exclusivamente aos clientes do Programa Moura Fácil, com o objetivo de gerenciar os pedidos gerados na plataforma.

3. Uso do Aplicativo

3.1 Os Usuários deverão utilizar o Aplicativo de acordo com as disposições previstas nestes Termos e Condições, com o ordenamento jurídico vigente na República Federativa Do Brasil, e de acordo com as regras de conduta impostas pela moral, pelos bons costumes e pelo devido respeito aos direitos de terceiros;

3.2 O Aplicativo poderá ser usado e auditado a fim de promover a transparência de seu conteúdo e operação;

3.3 Estes Termos e Condições declaram que a Moura Fácil não utiliza e não utilizará quaisquer dados de usuários para quaisquer fins comerciais;

3.4 É estritamente proibido realizar as seguintes ações para fins diferentes daqueles estabelecidos no ponto 2.1 acima, como: (i) copiar, modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do conteúdo e/ou do Aplicativo; (ii) fazer uso do conteúdo em outro site ou ambiente de computador sem a permissão prévia por escrito da Moura Fácil; (iii) reproduzir e/ou comunicar por qualquer meio o conteúdo para fins proibidos; (iv) interferir ou interromper a operação do Aplicativo; (v) vender, licenciar ou explorar o conteúdo e/ou qualquer acesso e/ou uso do Aplicativo; (vi) usar o Aplicativo para qualquer finalidade ilegal ou imoral; e (vii) violar estes Termos e Condições de qualquer forma;

4. Proteção de dados pessoais

4.1 O Moura Fácil cumpre com as disposições da Lei 13.709 (LGPD) para os fins da política de privacidade prevista nesta cláusula;

4.2 Em particular, o Moura Fácil cumpre com todos os princípios e regras decorrentes da LGPD, incluindo, mas não se limitando a:

I - Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

II - Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

III - Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

IV - Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

V – Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

VI - Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

VII - Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII - Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX - Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

X - Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

4.3 O Usuário consente expressamente que o APP processe os dados pessoais que o Usuário declarar, incluindo, mas não se limitando a: Nome, RG, CPF, Idade, Endereço, bem como outros dados, tais como Nome Comercial, Telefone, E-mail, País, Cidade, Província/Estado, bem como quaisquer outros dados que o APP possa solicitar.

4.4 O Usuário poderá apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autoridade responsável pelo monitoramento da LGPD, caso acredite que algum princípio e/ou direito estabelecido pela LGPD tenha sido violado.

4.5 O Moura Fácil se compromete a tomar todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais do Usuário, incluindo a prevenção de processamento não autorizado ou ilegal, perda acidental, destruição ou dano a tais dados pessoais. Além disso, O Moura Fácil se compromete a tomar todas as medidas necessárias para garantir que qualquer pessoa que tenha acesso aos dados pessoais do Usuário trate tais dados de acordo com esta cláusula.

Não há tratamento de dados pessoais de crianças

Nós não coletamos ou solicitamos conscientemente dados pessoais de pessoas com menos de 13 anos de idade. O site não é direcionado a crianças menores de 13 anos. No caso de aprendermos que coletamos dados pessoais de uma criança com menos de 13 anos sem o consentimento dos pais, excluiremos essas informações o mais rápido possível. Se você acredita que podemos ter dados pessoais de ou sobre uma criança menor de 13 anos, entre em contato conosco usando os detalhes de contato descritos nesta política.

Partilha de dados

Compartilhando suas informações pessoais com provedores de serviços Os dados pessoais podem ser divulgados aos prestadores de serviços que atuam em nosso nome, a fim de processar os dados pessoais de acordo com as finalidades descritas acima. Isso inclui as seguintes categorias de prestadores de serviços:

• Provedores de serviços de TI
• Provedores de marketing por e-mail
• Provedores de serviços em nuvem

O processamento e o acesso de dados pessoais pelos prestadores de serviços dependem das instruções do controlador de dados, de acordo com o art. 39 do LGPD. Assim, concluímos contratos de processamento de dados correspondentes com nossos respectivos prestadores de serviços. O contrato obriga os prestadores de serviços a processar seus dados pessoais somente em nosso nome e de acordo com nossas instruções. Eles estão proibidos de transmitir seus dados pessoais a terceiros sem permissão, a menos que isso seja exigido por lei. Eles também devem adotar medidas administrativas, técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, de acordo com o artigo 46 do LGPD.

Destinatários de terceiros das suas informações pessoais

Podemos compartilhar seus dados com os seguintes destinatários terceirizados, para os fins listados, juntamente com sua base legal.

• Revendedores Moura
• Zendesk

Transferência Internacional de Dados

Não transferimos nem fornecemos acesso aos seus dados pessoais para destinatários de dados localizados em países fora da República Federada do Brasil.

Retenção de dados

Por quanto tempo retemos suas informações pessoais

Salvo indicação em contrário nesta política de privacidade, retemos seus dados pessoais somente pelo tempo necessário para o respectivo propósito. Posteriormente, de acordo com o Artigo 15 do LGPD, encerramos a atividade de processamento e excluímos seus dados pessoais, a menos que tenhamos direito legal ou obrigado a mantê-lo.

Os seus direitos

De acordo com o Artigo 18 do LGPD, você tem o direito de exercer todos os seguintes direitos (por si mesmo ou por um representante legalmente autorizado) sujeitos a todas as exceções legais e circunstanciais:

1. Exigir (i) confirmação se seus dados pessoais estiverem sendo processados por nós, (ii) acesso e/ou duplicatas de seus dados pessoais retidos por nós, (iii) receber os dados pessoais relativos a você, que você nos forneceu, em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina e (iv) transmissão de seus dados pessoais de nós para outro controlador;
2. Solicitar retificação, remoção, bloqueio, anonimização de seus dados pessoais;
3. Recusar-se a fornecer e, sem impacto nas atividades de processamento de dados que ocorreram antes dessa retirada, retire seu consentimento para o processamento de seus dados pessoais a qualquer momento enquanto estiver informado sobre as consequências de negar ou retirar o consentimento;
4. Solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais;
5. Oporem o processamento realizado por nós com base em uma das situações de renúncia de consentimento, se houver não conformidade de qualquer disposição do LGPD nessa atividade de processamento;
6. Solicitar uma revisão das decisões tomadas exclusivamente por meio de processamento automatizado de dados pessoais se eles afetarem seus interesses (incluindo decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, consumidor e crédito ou aspectos de sua personalidade).
7. Tome ações legais em relação a qualquer possível violação de seus direitos em relação ao processamento de seus dados pessoais, bem como para apresentar reclamações perante a ANPD.

Para permitir o processamento eficiente de quaisquer solicitações de direitos mencionadas acima ou quaisquer perguntas ou reclamações relacionadas ao nosso processamento de dados, entre em contato privacidade@grupomoura.com ou use o portal de direitos dos titulares de dados.

Faça uma solicitação de direitos do titular dos dados

Atualizações para este aviso

Podemos atualizar esta Política de Privacidade de tempos em tempos. Se modificarmos nossa Política de Privacidade, publicaremos a versão revisada aqui, com uma data de revisão atualizada. Você concorda em visitar essas páginas periodicamente para conhecer e revisar tais revisões. Se fizermos alterações materiais em nossa Política de Privacidade, também poderemos notificá-lo por outros meios antes que as alterações entrem em vigor, como por exemplo, publicando um aviso em nossos sites ou enviando uma notificação. Ao continuar a usar nosso site após a vigência dessas revisões, você aceita e concorda com as revisões e em cumpri-las.

Esta política de privacidade foi atualizada pela última vez em 20 de março de 2024.